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Execução de Alimentos — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00004834320118250076

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2011-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2011-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2011-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2012-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2012-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2013-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2013-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2014-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-12-19 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:45:59.222000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45316d83f79a05b4e3134cd992d2279304b1523394b82a83420a4364ea1497a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-29 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Abandono da causa (TPU 458)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-14
Recebimento (TPU 132)
2014-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-09
Decisão (TPU 3)
2014-09-30
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-08T07:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-10-31T11:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-23T08:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-13T18:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-06T08:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-02T13:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-05T12:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-07T08:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-10T09:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-14T16:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-07T09:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-02-27T10:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-01-31T11:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-28T11:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-10T11:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-04T10:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-06-06T09:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-06-05T11:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-06-04T09:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-04-25T12:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-04-10T09:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-03-19T14:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-03-05T10:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-03-05T10:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-02-15T10:34:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-07T18:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-02-03T10:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-11-23T12:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-10-20T13:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-08-25T12:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-06-30T11:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-06-30T11:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-06-09T10:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-06-09T10:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-05-25T11:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-05-27T11:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-01-28T12:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2015-01-28T12:31:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2014-12-19T15:42:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  40. 2014-11-17T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.