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TJMSP — 08000732620229260020

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Avivaldi Nogueira JuniorGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 218bfd4f473f1af5a3a8981c8ab358deb5c5ab4035ebf056ae1d22d2b463bb33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-11 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16: Definitivo (TPU 246)
2022-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-23: Publicação (TPU 92)
2022-08-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18: Documento (TPU 581)
2022-08-17: Voto do Relator (TPU 14093)
2022-08-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevaricação | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-19T14:46:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-11T13:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2022-09-16T15:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-09-14T14:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2022-09-14T14:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-23T11:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-22T15:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2022-08-19T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-18T20:00:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-18T19:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-17T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-15T14:32:43.000Z — Habeas corpus (TPU 443)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-15T14:31:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2022-08-15T13:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-12T14:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2022-08-11T19:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-05T16:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-01T18:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-29T13:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2022-07-28T16:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-19T18:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-18T19:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-14T12:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-13T12:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2022-07-12T19:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-12T15:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-11T14:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-11T13:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-11T13:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-11T13:03:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-07-11T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2022-07-11T12:40:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRT1",
      "valor": 307
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2022-07-11T11:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2022-09-16T18:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-18T18:24:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

2022-08-17T10:25:47.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}

2022-08-11T18:26:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```
2022-07-28T16:15:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```
2022-07-28T15:06:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```
2022-07-21T13:16:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29007",
    "nome": "Avivaldi Nogueira Junior"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002948720118140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002907920138140200 — Inquérito Policial Militar · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJAP — 00023948420218030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
TJPA — 00002849620188140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJDFT — 00145399220168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJDFT
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00146296620178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJDFT
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJGO — 00171329020208090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJGO
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / Auditoria Militar
TJDFT — 00130248520178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJDFT
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Avivaldi Nogueira Junior / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL