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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00205531920108260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 237b8952ff06aa91c9b49ca02e355421a8933623f91fa095b36915265c5dc106

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-10-18 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:49.032301199Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100330121107
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 237b8952ff06aa91c9b49ca02e355421a8933623f91fa095b36915265c5dc106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-31 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-02-12
Definitivo (TPU 246)
2014-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-18
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2013-10-17
Recebimento (TPU 132)
2013-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  16. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-10-11T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2013-10-14T09:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-17T10:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-18T16:38:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  24. 2013-10-25T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2014-01-24T10:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-01-24T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2014-01-24T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2014-02-12T13:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-10-31T20:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-02-06T18:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2017-02-28T06:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.