Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSÓrgão: QUINTA TURMARelator: MESSOD AZULAY NETOData do julgamento: 2026-06-17Data da publicação: 2026-06-23
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: fac6458c44b74902ed1689e7ba3e10cd1da03795d2244535a0374fe3dec9bea6
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 236320 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fac6458c44b74902ed1689e7ba3e10cd1da03795d2244535a0374fe3dec9bea6. SHA-256 do comentário: 072b9ec94cd71751c6dd7a621322c0edc4c93ebf6a43f8c2726eaf0f861ccbe9.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão
monocrática que indeferiu pedido liminar em recurso em habeas
corpus.
2. Fato relevante. Prisão preventiva decretada por suposta prática
de estupro de vulnerável; a defesa alega ausência de fundamentação
idônea do decreto prisional, fundada apenas em relatos de terceiros,
além de excesso de prazo na formação da culpa, e requer retratação
da decisão e expedição de alvará de soltura.
3. Decisões anteriores. Habeas corpus previamente impetrado na
origem com ordem denegada em acórdão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se é cabível agravo
regimental contra decisão que, de forma fundamentada, indefere
pedido liminar em recurso em habeas corpus.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. A jurisprudência do Tribunal Superior é iterativa no sentido de
que é incabível agravo regimental contra decisão que defere ou
indefere, de forma fundamentada, pedido liminar em recurso em habeas
corpus.
6. No caso, o indeferimento da liminar está devidamente
fundamentado, razão pela qual a insurgência não encontra via
adequada.
IV. DISPOSITIVO
7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não conhecido.
Dispositivos relevantes citados:
Não há dispositivos legais citados.
Jurisprudência relevante citada:Não há precedentes citados para
formação da tese.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS
CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INCABIBILIDADE DE AGRAVO
REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão
monocrática que indeferiu pedido liminar em recurso em habeas
corpus.
2. Fato relevante. Prisão preventiva decretada por suposta prática
de estupro de vulnerável; a defesa alega ausência de fundamentação
idônea do decreto prisional, fundada apenas em relatos de terceiros,
além de excesso de prazo na formação da culpa, e requer retratação
da decisão e expedição de alvará de soltura.
3. Decisões anteriores. Habeas corpus previamente impetrado na
origem com ordem denegada em acórdão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se é cabível agravo
regimental contra decisão que, de forma fundamentada, indefere
pedido liminar em recurso em habeas corpus.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. A jurisprudência do Tribunal Superior é iterativa no sentido de
que é incabível agravo regimental contra decisão que defere ou
indefere, de forma fundamentada, pedido liminar em recurso em habeas
corpus.
6. No caso, o indeferimento da liminar está devidamente
fundamentado, razão pela qual a insurgência não encontra via
adequada.
IV. DISPOSITIVO
7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não conhecido.
Dispositivos relevantes citados:
Não há dispositivos legais citados.
Jurisprudência relevante citada:Não há precedentes citados para
formação da tese.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca,
Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 236320 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
fac6458c44b74902ed1689e7ba3e10cd1da03795d2244535a0374fe3dec9bea6. SHA-256 do comentário:072b9ec94cd71751c6dd7a621322c0edc4c93ebf6a43f8c2726eaf0f861ccbe9.