Ação Penal - Procedimento Ordinário — Prisão em flagrante — TJGO 00050109520198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af4e0a19c10ca96b5e9877de6800cf2cd3bd11b7fbd42df25d09ed1c3f032807

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: af4e0a19c10ca96b5e9877de6800cf2cd3bd11b7fbd42df25d09ed1c3f032807
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-06 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-08 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-08-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-08-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-08-31 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-09-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-09-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Definitivo (TPU 246)
2020-09-01
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-31
Prescrição (TPU 11878)
2020-08-31
Conclusão (TPU 51)
2020-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-28
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
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  3. 2020-07-30T08:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
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  4. 2020-07-30T08:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  5. 2020-08-28T13:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  6. 2020-08-28T14:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "16435",
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  7. 2020-08-28T17:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  8. 2020-08-31T08:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  9. 2025-02-27T21:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  10. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  11. 2020-07-30T08:39:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  12. 2020-08-28T13:46:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  13. 2020-08-28T17:49:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  14. 2020-08-31T14:17:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  15. 2020-09-01T09:14:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  16. 2020-09-01T13:46:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  17. 2020-09-08T08:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16435",
        "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.