Apelação Cível — Licenciamento / Exclusão — TJMSP 08000981020209260020
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0f638c1e02f0560cfd2dbfcbbb0f338742d1cf2439dc1d6919b3911ee18e6db
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Licenciamento / Exclusão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-06-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-07-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-08-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-08-03 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-08-09 — Documento; Acórdão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-08-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-10-06 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-10-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-10-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-03T13:23:46.239000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210630004254
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d0f638c1e02f0560cfd2dbfcbbb0f338742d1cf2439dc1d6919b3911ee18e6db
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-30 a 2021-10-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-10-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-06
- Documento (TPU 581)
- 2021-10-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-06
- Remessa (TPU 123)
- 2021-08-12
- Publicação (TPU 92)
- 2021-08-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-09
- Voto do Relator (TPU 14093)
- 2021-08-09
- Documento (TPU 581)
- 2021-08-05
- Publicação (TPU 92)
- 2021-08-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Licenciamento / Exclusão
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-10-06T14:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-02T16:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-10-06T14:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-10-06T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-12T12:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-11T13:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-10T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-10T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-09T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-05T12:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-04T08:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-03T17:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-03T17:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-03T16:58:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-26T14:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-23T12:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-22T16:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-22T16:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-22T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-19T11:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-01T18:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-01T18:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-06-30T00:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-10-06T14:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-09T13:08:26.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-08-03T16:08:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-22T14:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-22T13:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-07-19T16:50:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2021-06-30T00:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMSP — 08001273720209260060 — Apelação Cível · 2021-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
- TJMSP — 09002939720199260000 — Embargos de Declaração Cível · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Classe processual: Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / Avivaldi Nogueira Junior
- TRF6 — 00005805920154013809 — Apelação Cível · 2017-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / Gabinete 04
- TJMSP — 08001050220209260020 — Apelação Cível · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
- TRF6 — 00090930520134013803 — Apelação Cível · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / Gabinete 04
- TJPE — 00000376920198172990 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPE
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- STJ — 00005433520014036115 — Agravo em Recurso Especial · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- TJPE — 00000356520178172830 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPE
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08000981020209260020 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Licenciamento / Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Orlando Eduardo Geraldi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d0f638c1e02f0560cfd2dbfcbbb0f338742d1cf2439dc1d6919b3911ee18e6db. SHA-256 do comentário:5fd08cf470a4cd30b687c11b22e931405afd2252d8185bd4ec44ccc278474ab0.