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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00210869020018260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a54f6d0a327224eb353a20381da5c2d97e339d3c3bc41ca7bc0ceb9f8221b07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2003-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2003-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2003-11-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2003-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-08-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-08-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-08-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-02-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2018-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-12-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-02-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-06-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:25.930686126Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010507000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a54f6d0a327224eb353a20381da5c2d97e339d3c3bc41ca7bc0ceb9f8221b07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-16 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-03-16
Definitivo (TPU 246)
2018-02-02
Publicação (TPU 92)
2018-02-01
Remessa (TPU 123)
2018-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Remessa (TPU 982)
2016-08-15
Recebimento (TPU 981)
2016-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-15
Redistribuição (TPU 36)
2016-08-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-15T13:53:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-15T14:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-08-18T15:40:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-07-26T11:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2017-08-28T14:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-01-31T15:37:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-02-01T14:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-02-02T09:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-03-16T18:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  11. 2002-12-16T17:32:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2002-12-16T18:29:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2003-02-07T18:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2003-06-10T18:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2003-11-26T16:56:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2003-11-26T18:37:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  17. 2003-11-26T18:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2003-12-09T16:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2004-01-05T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2004-03-19T17:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-10-31T21:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-06-28T18:37:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2016-06-28T18:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2016-07-11T11:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-07-15T17:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-07-21T15:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-21T15:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-08-05T10:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-08-15T13:50:35.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.