TRF1 — 00000658820194014001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 065600b4d22c35e1a9bebe7d0b466230c6cb0131cd4d409d50b4e8c96d09985a
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2019-02-28T09:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12416", "nome": "Vara Única de Picos" } } - 2019-03-07T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12416", "nome": "Vara Única de Picos" } } - 2020-03-19T08:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12416", "nome": "Vara Única de Picos" } } - 2020-07-22T07:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12416", "nome": "Vara Única de Picos" } } - 2019-03-07T13:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12416", "nome": "Vara Única de Picos" } } - 2019-07-26T09:01:06.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12416", "nome": "Vara Única de Picos" } } - 2019-07-26T09:01:08.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12416", "nome": "Vara Única de Picos" } } - 2019-08-29T14:31:33.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12416", "nome": "Vara Única de Picos" } } - 2021-02-26T09:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-02-26T09:19:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-03-12T09:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-03-12T09:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-03-14T12:24:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-04-12T14:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-04-14T08:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-04-15T17:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-04-16T07:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-04-16T07:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2021-06-01T02:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2022-03-31T09:59:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2022-04-02T13:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2023-04-12T18:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2023-04-12T18:23:20.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2024-04-15T14:33:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2024-04-15T14:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2024-04-18T08:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2024-12-05T18:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2025-03-25T18:44:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2026-02-24T13:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2026-02-24T13:27:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17744", "nome": "04ª - Teresina" } } - 2026-02-24T13:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRN — 00049319019958200001 — Execução Fiscal · 1995-06-06 · 1 referência(s) em comum
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- TJMG — 50564192020208130000 — Recurso Especial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000541720194013821 — Execução Fiscal · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000516220194013821 — Execução Fiscal · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002173320184013400 — Execução Fiscal · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00050207320118200124 — Execução Fiscal · 2011-09-23 · 1 referência(s) em comum