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TRF1 — 00002161420194013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 19ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b433a233864015b7ec994f5783b25b8450e62ad4ac42d79566669b3ddcf7783

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04: Definitivo (TPU 246)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2023-03-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-02-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-02-26: Conclusão (TPU 51)
2023-02-14: Petição (TPU 85)
2023-02-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas

2019-02-22T13:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2019-03-22T11:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2020-01-21T09:54:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
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2019-03-18T07:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-03-18T07:50:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-03-22T11:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-03-25T12:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-03-25T12:48:06.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-03-25T12:48:34.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-06-07T19:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-06-07T19:12:30.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-08-28T14:02:27.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-10-28T12:06:29.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-11-06T15:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-11-07T14:28:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2019-11-20T09:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2020-01-21T09:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2020-01-21T09:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2021-04-22T09:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2021-04-22T11:07:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2021-04-22T12:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2021-04-22T12:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2021-04-24T03:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2021-04-26T06:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2021-05-01T10:28:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2021-06-15T03:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2021-10-18T16:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2021-10-18T17:21:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2021-11-25T16:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2022-02-22T17:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2022-03-02T16:37:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2022-03-15T08:01:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2022-03-15T08:01:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2022-04-01T13:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2022-04-04T17:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2022-04-04T17:29:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2022-04-05T09:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2022-04-05T09:10:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2022-04-11T11:52:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2022-06-08T13:52:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2023-02-02T15:14:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2023-02-08T17:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2023-02-09T15:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2023-02-09T15:25:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2023-02-09T16:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2023-02-09T17:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2023-02-09T17:44:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2023-02-14T09:44:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2023-02-26T16:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2023-02-27T17:35:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2023-02-27T17:35:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2023-02-27T19:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2023-02-27T19:05:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2023-03-22T00:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```
2023-03-31T02:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

2023-04-04T18:14:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}

2023-04-04T18:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17631",
    "nome": "19ª - Brasília"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00168571320148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
STJ — 00003832420164020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPB — 00005867520108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJES — 00001392920128080067 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
TJRN — 00055138420108200124 — Execução Fiscal · 2010-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00168667220148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF6 — 00000606820164013808 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000612420194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 19ª - Brasília / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO