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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT5 00000175120125050131

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aef6e8b87c84209bba9265213002078521e1e8da7dc49c991c30b5ac2f23c947

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: aef6e8b87c84209bba9265213002078521e1e8da7dc49c991c30b5ac2f23c947
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  3. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2022-08-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  5. 2024-08-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  6. 2026-02-24 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  7. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  8. 2026-03-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  9. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  10. 2026-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  11. 2026-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  12. 2026-05-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  13. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  14. 2026-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  15. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  16. 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  17. 2026-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  18. 2026-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-24 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/323
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-24 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-09
Publicação (TPU 92)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T12:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-10T12:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2012-02-01T13:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-02-01T14:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-02-29T07:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2012-03-08T12:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  7. 2012-03-16T17:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2012-03-19T11:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-03-19T16:48:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2012-03-22T17:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-03-27T11:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-03-28T15:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-04-24T10:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-04-24T12:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2012-04-24T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2012-04-24T12:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-04-26T08:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-05-03T16:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-05-04T10:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-05-04T12:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19962",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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  21. 2012-05-07T12:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-05-08T15:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-09-18T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-09-18T12:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-09-18T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-09-18T12:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-09-18T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2012-09-18T12:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2012-09-18T12:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2012-09-18T12:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2012-09-18T12:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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  32. 2012-09-18T12:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19962",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  33. 2012-09-18T12:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-09-18T12:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-09-18T12:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-09-18T12:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-09-18T12:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-09-18T12:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2012-09-20T09:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19962",
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  40. 2012-09-20T09:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19962",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.