Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00010500620138250076

Classe: Execução de AlimentosOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db2eee56676d09f6542d6d47ca978150905c224403fb79c1b635477250413540

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: db2eee56676d09f6542d6d47ca978150905c224403fb79c1b635477250413540
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: db2eee56676d09f6542d6d47ca978150905c224403fb79c1b635477250413540
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2013-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-02-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-04-12 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-26 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
(TPU )
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-25
Documento (TPU 581)
2016-05-23
(TPU )
2016-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-13
(TPU )
2016-04-12
Abandono da causa (TPU 458)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T07:52:19.000Z — (TPU )
  2. 2016-05-23T12:23:56.000Z — (TPU )
  3. 2016-05-13T08:16:43.000Z — (TPU )
  4. 2016-02-25T13:15:00.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-22T12:29:16.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-28T09:25:18.000Z — (TPU )
  7. 2015-01-21T13:48:20.000Z — (TPU )
  8. 2014-08-28T11:13:23.000Z — (TPU )
  9. 2014-08-18T09:35:30.000Z — (TPU )
  10. 2014-06-25T09:15:26.000Z — (TPU )
  11. 2014-05-09T11:29:50.000Z — (TPU )
  12. 2014-05-09T11:25:50.000Z — (TPU )
  13. 2014-02-24T09:33:10.000Z — (TPU )
  14. 2014-02-18T12:08:21.000Z — (TPU )
  15. 2014-02-13T08:46:35.000Z — (TPU )
  16. 2013-09-26T08:29:09.000Z — (TPU )
  17. 2013-09-05T12:03:06.000Z — (TPU )
  18. 2013-08-06T10:18:23.000Z — (TPU )
  19. 2013-07-26T10:32:56.000Z — (TPU )
  20. 2016-11-08T17:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-07-18T12:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-07-18T12:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-05-25T10:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-05-13T16:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-04-12T10:05:45.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  26. 2016-04-06T07:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-14T11:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-29T11:39:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-10-14T08:41:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-10-05T10:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-10T11:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-01-22T11:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-11-07T11:47:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-09-30T10:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-29T13:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-09-29T13:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-09-18T11:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-09-10T11:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-08-19T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-07-30T09:06:08.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.