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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00290363820108260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b82a17d16f6e55b5d19ab64064284e34b85899dcb78f7df284b5d2b72bb5dd31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2012-07-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2012-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2013-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2013-01-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2013-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2013-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2013-04-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2013-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2015-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:50.937144824Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100504173422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b82a17d16f6e55b5d19ab64064284e34b85899dcb78f7df284b5d2b72bb5dd31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-27 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-04-22
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-16
Publicação (TPU 92)
2013-01-15
Remessa (TPU 123)
2013-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-19
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  30. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.