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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00541192220118260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92c167c8d2d02a8daf8feaba3fb05c5b158c63f8f1b46d8ad486cbdf8fa8edd6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-08-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-06-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2014-07-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-12-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:11.624852271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110810105812
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92c167c8d2d02a8daf8feaba3fb05c5b158c63f8f1b46d8ad486cbdf8fa8edd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-17 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-03
Definitivo (TPU 246)
2014-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-15
Publicação (TPU 92)
2014-07-14
Remessa (TPU 123)
2014-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  20. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  22. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  26. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2013-10-04T11:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-10-04T14:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-10-07T09:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2013-10-07T14:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-10-17T14:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-30T09:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-11-01T10:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-02-03T18:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-02-05T13:16:36.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  36. 2014-02-10T17:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-03-10T09:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-03-11T14:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-03-19T14:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-03-20T11:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.