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Agravo de Instrumento em Recurso Especial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPR 00219418920238160030

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso EspecialOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7277d40419320577ad27ecccec12a4c7dafad83755f14d6ae2b54f2e91603f1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 7277d40419320577ad27ecccec12a4c7dafad83755f14d6ae2b54f2e91603f1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-29 — Petição; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-04-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-04-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-04-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-17 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-29 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-17
Recebimento (TPU 132)
2023-05-17
Recebimento (TPU 132)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-10
Remessa (TPU 123)
2023-04-10
Remessa (TPU 123)
2023-04-05
Recebimento (TPU 132)
2023-04-05
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-05
Remessa (TPU 123)
2023-04-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-29T15:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-29T15:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-03-29T15:33:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-03-30T20:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-03-31T12:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-04-03T11:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2023-04-05T16:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2023-04-10T14:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  9. 2023-04-10T14:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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  10. 2023-05-17T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-29T15:33:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2023-03-29T15:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-03-29T15:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2023-03-30T20:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2023-03-30T20:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-03-31T18:46:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2023-04-03T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-04-04T07:51:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-04-05T15:36:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2023-04-05T15:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-04-11T12:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-05-17T16:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-05-17T16:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-05-17T16:44:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2023-05-17T16:44:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.