Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000320620105030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9691bb950c10412310600d13a685295a0313918b7cb1edc80155949e903cdc74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000320620105030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9691bb950c10412310600d13a685295a0313918b7cb1edc80155949e903cdc74. SHA-256 do comentário: 20e1cc6e78ad8b9b54a0981515e8930faf2c21d794ebec03775d36e096b4b856.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2011-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2011-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2012-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2012-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2012-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2012-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2018-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2018-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:53.573173938Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9691bb950c10412310600d13a685295a0313918b7cb1edc80155949e903cdc74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-22 a 2018-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-23
Recebimento (TPU 977)
2018-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-23
Recebimento (TPU 977)
2012-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-01
Documento (TPU 581)
2012-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-16
Conclusão (TPU 51)
2012-03-12
Conclusão (TPU 51)
2012-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-05-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2018-05-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.