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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000326420155030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3cfe8bffd62e11fd5c13ef85d64914670e33c23bada2078a9289f1d16d8c771

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000326420155030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3cfe8bffd62e11fd5c13ef85d64914670e33c23bada2078a9289f1d16d8c771. SHA-256 do comentário: 6505ffef1e07cb5a6aa5549801fde990c4a4781c59d1dbfe26714cade1eca9c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-03-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:50.027384655Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c3cfe8bffd62e11fd5c13ef85d64914670e33c23bada2078a9289f1d16d8c771

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-01
Petição (TPU 85)
2016-03-30
Mandado (TPU 106)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.