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Execução da Pena — Constrangimento ilegal — TJMT 00000749420038110025

Classe: Execução da PenaÓrgão: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2821587fccde9bfcc9f1f9a25186763c970e2be55034f10c684d4cd65b64e196

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000749420038110025 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Constrangimento ilegal | Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 684 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2821587fccde9bfcc9f1f9a25186763c970e2be55034f10c684d4cd65b64e196. SHA-256 do comentário: 09cf55351449332963fa09303ca172baede33d46e4f41296af3fd0d5b04ddf59.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca693a29b44346949a4d8ab1e8645d6017140868f887219d19c11232bf2795d7
  • Registro documental: 2821587fccde9bfcc9f1f9a25186763c970e2be55034f10c684d4cd65b64e196
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer

Tema documentado no texto da fonte

As fronteiras confundem, mas há um critério claro. Na ameaça, o agente anuncia um mal futuro e para por aí; não exige nenhuma conduta imediata da vítima. No constrangimento ilegal, a violência ou a ameaça servem para obrigar a pessoa a agir ou a se omitir naquele momento.

Trecho de Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer · O que separa o constrangimento da ameaça e da extorsão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: constrangimento, ilegal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 29fec62dd33e9bf57983c2265b539d551dcdb29d9bc5b55f670b6cc5203fdc99
  • Registro documental: 2821587fccde9bfcc9f1f9a25186763c970e2be55034f10c684d4cd65b64e196
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 684 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  3. 2005-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  4. 2005-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  5. 2005-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  6. 2005-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  7. 2005-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  8. 2005-12-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  9. 2005-12-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  10. 2005-12-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  11. 2006-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  12. 2006-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  13. 2006-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  14. 2006-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524
  15. 2007-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  16. 2008-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  17. 2020-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/682
  18. 2020-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/683

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-12-23 trata do assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-03-14 trata do assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-23 trata do assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/342

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T20:44:27.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2821587fccde9bfcc9f1f9a25186763c970e2be55034f10c684d4cd65b64e196

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 684 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-16 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-25
Publicação (TPU 92)
2019-07-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-19
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2019-07-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal | Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 684. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-16T13:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  2. 2003-01-20T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  3. 2003-02-10T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  4. 2003-02-19T15:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  5. 2003-03-07T14:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  6. 2003-03-11T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  7. 2003-03-12T16:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  8. 2003-03-31T12:39:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  9. 2003-07-28T13:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  10. 2003-08-05T17:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  11. 2003-08-14T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  12. 2003-10-17T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  13. 2003-10-20T13:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  14. 2003-11-24T13:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  15. 2003-11-24T14:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  16. 2003-12-09T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  17. 2003-12-26T15:44:20.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  18. 2003-12-26T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  19. 2003-12-26T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  20. 2004-01-08T10:02:18.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  21. 2004-01-15T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  22. 2004-01-27T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7775",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
}
  23. 2004-01-27T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2004-09-03T15:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
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  25. 2004-09-15T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR "
  }
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  26. 2004-09-21T10:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2004-09-23T16:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2004-10-30T16:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2004-11-01T11:16:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2004-11-01T11:16:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2004-11-26T14:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-11-26T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  33. 2004-11-29T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-12-22T12:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2004-12-22T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  36. 2004-12-23T17:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2004-12-23T17:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2004-12-27T14:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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}
  39. 2005-01-24T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7777",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"
  }
}
  40. 2005-01-25T17:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.