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TRF5 — 00017773120224058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43ebdd197aa2a77e048dd74da31964a573aa7547617876eaf9ee746e3cb497cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-11 a 2023-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-26
Remessa (TPU 123)
2023-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2023-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Mérito (TPU 12200)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Não-Provimento (TPU 239)
2023-08-31
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

Movimentações públicas

  1. 2023-05-11T20:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-12T14:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-06-01T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-06-01T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-06-19T11:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2023-06-21T10:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2023-06-21T20:35:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2023-06-21T20:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-07-03T14:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2023-07-15T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-07-15T00:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-07-18T11:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  13. 2023-07-24T17:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2023-08-03T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-08-31T11:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-09-20T16:37:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2023-09-20T16:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-10-14T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-10-25T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-10-25T00:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-10-25T00:01:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2023-10-26T00:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  23. 2023-05-11T20:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-06-01T15:44:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2023-06-21T10:19:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
  26. 2023-08-31T11:42:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2023-09-20T14:27:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2023-10-26T00:35:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.