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Execução Contra a Fazenda Pública — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — TJRS 00451143620118210027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40d8a8b25a12472fad15db5a1d125d7b8cda60993ad35e9e0eb55c82f6563fa7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00451143620118210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 40d8a8b25a12472fad15db5a1d125d7b8cda60993ad35e9e0eb55c82f6563fa7. SHA-256 do comentário: 361d8a464e5d935f3a95efb3eec4ffe261b00233b10e534e8ac473139e357fff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-11-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-11-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2013-05-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2013-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2013-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2013-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2013-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2013-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2013-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:17:07.322505707Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-11-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 40d8a8b25a12472fad15db5a1d125d7b8cda60993ad35e9e0eb55c82f6563fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-16 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-25
Definitivo (TPU 246)
2013-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-13
Recebimento (TPU 132)
2013-06-10
Recebimento (TPU 132)
2013-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-27
Recebimento (TPU 132)
2013-05-24
Recebimento (TPU 132)
2013-05-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-05-03
Recebimento (TPU 132)
2013-04-12
Recebimento (TPU 132)
2013-03-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-16T16:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-09T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-04-04T17:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-11-06T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-11-09T10:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2012-11-09T10:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2013-01-25T14:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2013-05-29T11:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2012-03-20T12:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-11-13T08:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-03-14T08:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2012-02-06T17:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2012-02-07T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-02-28T15:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-03-16T12:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-04-03T16:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2012-04-04T12:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-08-17T10:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-09-28T11:49:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2012-09-28T13:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-11-08T13:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-09T10:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-01-10T17:09:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2013-01-11T11:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-01-11T13:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-01-25T10:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-02-26T15:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-06T16:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-03-26T17:06:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2013-03-27T13:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-03-27T17:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-03-28T11:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-04-12T10:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-05-03T16:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-05-24T12:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2013-05-24T13:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-05-27T17:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-06-10T15:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-06-13T16:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-06-17T09:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.