Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00426892520018260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac3ee2b8c50a1c885f82d2d034b94bf32ae22e3279a994c358a53627733dff91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00426892520018260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac3ee2b8c50a1c885f82d2d034b94bf32ae22e3279a994c358a53627733dff91. SHA-256 do comentário: 005eb7b784e90faeb41828be0a2675d463ef7a1b931cb369620ec6fe8223e026.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-04 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2003-05-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2003-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2003-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2003-11-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2004-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2004-01-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-10-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-10-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-10-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2013-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2014-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2015-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-05-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-05-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-05-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:26.985604412Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010828000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac3ee2b8c50a1c885f82d2d034b94bf32ae22e3279a994c358a53627733dff91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-04 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-05-19
Definitivo (TPU 246)
2013-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-14
Recebimento (TPU 132)
2013-10-10
Remessa (TPU 982)
2013-10-09
Recebimento (TPU 981)
2013-10-09
Redistribuição (TPU 36)
2013-10-04
Remessa (TPU 123)
2004-01-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-09T17:55:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-10T10:38:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-10-14T12:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-11-28T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2014-05-19T15:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2014-10-31T20:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-04-01T11:14:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-02-28T06:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  10. 2002-03-04T16:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2003-02-06T16:28:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2003-03-19T16:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2003-05-19T12:05:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2003-05-26T16:33:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2003-05-29T16:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2003-11-11T12:10:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2003-11-11T16:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2004-01-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2004-01-09T12:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2004-01-09T16:38:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2013-10-04T16:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-10-09T17:53:46.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.