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Execução Contra a Fazenda Pública — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TJRS 00186710920098210095

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Judicial - Estância VelhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c1c17d63c9bf175312de3a0d633c27e32f3652440f0a46d5c1406f0c35e045d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00186710920098210095 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Estância Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c1c17d63c9bf175312de3a0d633c27e32f3652440f0a46d5c1406f0c35e045d. SHA-256 do comentário: 43e1e5ad22d9b1f440966f93b9277150d74b00b08b87c95fe3dbe9489a76dbf4.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-09-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-01-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-11-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-12-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:57:41.243851645Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-08-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c1c17d63c9bf175312de3a0d633c27e32f3652440f0a46d5c1406f0c35e045d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-21 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-03
Recebimento (TPU 132)
2015-09-09
Recebimento (TPU 132)
2015-03-20
Recebimento (TPU 132)
2014-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-10-01
Recebimento (TPU 132)
2014-06-06
Recebimento (TPU 132)
2014-05-28
Recebimento (TPU 132)
2013-08-02
Recebimento (TPU 132)
2012-12-20
Documento (TPU 581)
2012-11-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-21T16:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-01T08:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2009-09-11T15:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2011-09-27T15:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2012-01-12T10:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2012-11-22T17:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2012-12-20T14:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2009-09-24T08:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2010-01-05T09:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-10-24T15:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-03-22T15:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-05-18T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-19T11:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-29T10:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-10-05T15:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-08-02T10:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-05-28T09:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-06T16:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-10-01T15:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-20T17:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-09-09T10:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-11-03T16:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-03T16:29:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2021-02-12T01:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.