Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00006026220158250076

Classe: Execução de AlimentosOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-04-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-07-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T03:32:28.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150527120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 412522af884301b079c46cdb6d78e1756941dd86a97cfa176faf1241b93e814b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-27 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-26
Definitivo (TPU 246)
2017-07-13
Petição (TPU 85)
2017-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-24
Petição (TPU 85)
2017-04-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-20
Petição (TPU 85)
2017-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-13T14:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-20T20:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-08-22T17:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-26T15:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-21T09:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-10T13:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-12T22:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-12T22:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-25T20:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-22T12:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-29T11:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-27T12:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-12-15T11:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-07-26T11:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-07-26T11:07:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-04-24T14:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-04-10T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-04-10T14:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-03-22T15:01:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  20. 2017-03-07T09:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-12T22:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-11-03T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-24T10:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-10-21T08:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-08-24T08:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-07-22T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-04-11T09:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-04-11T09:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-04-11T09:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-02-29T13:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-08T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-06-11T10:30:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-06-01T09:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-05-27T12:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.