Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1075187 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae33fa8596ca71eb9f8d6c94b668ec3f2f8414781ed537d77ecc8f3b82eb6ae8. SHA-256 do comentário: cdefc53bc41664e2ec8351de3df972869091429ece455815fdab92bf13bfd43a.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que
denegou a ordem de habeas corpus impetrado em favor de paciente
presa em flagrante, posteriormente mantida em prisão preventiva,
pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, c.c. o
art. 40, incisos III e VI, da Lei n. 11.343/2006, buscando a
revogação da custódia ou sua substituição por medidas cautelares
diversas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Discute-se a adequação da manutenção da prisão preventiva, à luz
dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da alegação de ausência de
fundamentação concreta, bem como a suficiência de medidas cautelares
diversas e a relevância das condições pessoais favoráveis.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A prisão preventiva, medida excepcional, exige demonstração
concreta do periculum libertatis, o que se verifica no caso, diante
da gravidade concreta da conduta. Tal circunstância evidencia risco
à ordem pública e justifica a manutenção da prisão preventiva, em
consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4.
As medidas cautelares diversas da prisão mostram-s
5. Condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar
quando presentes os requisitos legais.
IV. DISPOSITIVO
6. Agravo regimental não provido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que
denegou a ordem de habeas corpus impetrado em favor de paciente
presa em flagrante, posteriormente mantida em prisão preventiva,
pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, c.c. o
art. 40, incisos III e VI, da Lei n. 11.343/2006, buscando a
revogação da custódia ou sua substituição por medidas cautelares
diversas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Discute-se a adequação da manutenção da prisão preventiva, à luz
dos arts. 312 e 313 do CPP, diante da alegação de ausência de
fundamentação concreta, bem como a suficiência de medidas cautelares
diversas e a relevância das condições pessoais favoráveis.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A prisão preventiva, medida excepcional, exige demonstração
concreta do periculum libertatis, o que se verifica no caso, diante
da gravidade concreta da conduta. Tal circunstância evidencia risco
à ordem pública e justifica a manutenção da prisão preventiva, em
consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4.
As medidas cautelares diversas da prisão mostram-s
5. Condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar
quando presentes os requisitos legais.
IV. DISPOSITIVO
6. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Os Srs. Ministros Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do
TJDFT), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1075187 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ae33fa8596ca71eb9f8d6c94b668ec3f2f8414781ed537d77ecc8f3b82eb6ae8. SHA-256 do comentário:cdefc53bc41664e2ec8351de3df972869091429ece455815fdab92bf13bfd43a.