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Execução de Alimentos — Ministério Público — TJSE 00053461920168250027

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32129e420dd00583af76e1f2d5d04801cdb122fc3988a6340108d05006bc95c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 32129e420dd00583af76e1f2d5d04801cdb122fc3988a6340108d05006bc95c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 32129e420dd00583af76e1f2d5d04801cdb122fc3988a6340108d05006bc95c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: 32129e420dd00583af76e1f2d5d04801cdb122fc3988a6340108d05006bc95c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-08-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-09-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-09-06 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-09-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-09-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-10-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-10-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:02:26.973000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160810120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32129e420dd00583af76e1f2d5d04801cdb122fc3988a6340108d05006bc95c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-13
Definitivo (TPU 246)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-10-20
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-14
Audiência (TPU 970)
2016-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Oferta | Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-14T09:34:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-09-30T16:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-14T09:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-09-09T16:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-09-06T09:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2016-09-02T17:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  7. 2016-11-21T09:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-14T18:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-14T18:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-04T14:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-18T21:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-14T02:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-03T09:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-18T11:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-18T11:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-06T09:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-06T09:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-15T12:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-13T09:28:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-12-13T09:28:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-10-20T12:22:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  22. 2016-10-20T11:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-10-03T09:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-09-14T08:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-09-14T08:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-09-06T13:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-09-06T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-09-05T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-10T14:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-10T12:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-08-10T10:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.