STJ — 1081554

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Um caçador atira contra o que acredita ser um animal na mata fechada e acaba atingindo uma pessoa escondida atrás da vegetação. Ele não quis matar ninguém — sequer sabia que havia alguém ali —, e essa falsa percepção sobre um elemento essencial da conduta é o que a lei penal chama de erro de tipo.