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TJMA — 00000481920008100029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40aa5f0f08d9ae58d27697bed64ba9f4a200f8dbc65befe4f8654829ff708c0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-07 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-25: Mandado (TPU 106)
2023-02-25: Petição (TPU 85)
2023-02-25: Mandado (TPU 106)
2023-02-25: Petição (TPU 85)
2022-12-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-31: Definitivo (TPU 246)
2022-10-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-20: Publicação (TPU 92)
2022-09-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Latrocínio

Ver outros registros do assunto TPU 5567

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-17T13:18:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T13:25:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-08-17T13:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T16:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T17:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T17:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-12T17:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-09-19T09:55:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T05:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-09-20T05:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-31T11:58:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T02:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T17:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-25T01:47:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2023-02-25T01:47:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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    }
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2023-02-25T01:53:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-02-25T01:53:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2023-04-19T02:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2009-10-06T16:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-29T09:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

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    }
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    "codigo": "2903",
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  }
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2009-10-29T09:10:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2010-04-09T11:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-15T13:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2010-06-14T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-07-01T16:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-05T12:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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2010-07-05T16:43:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2010-08-02T11:54:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2010-08-16T10:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2010-08-20T11:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2010-09-21T09:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2010-10-21T18:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2010-10-21T18:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2010-11-09T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2011-12-14T15:16:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2010-11-26T10:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
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2011-12-14T16:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2012-07-19T11:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

2012-08-07T09:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2903",
    "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMA / STJ
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- Tribunal: TJMA / TJRR
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
STJ — 00004094820208190073 — Recurso Especial · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJMA — 00002030320118100040 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ