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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PR 00001072220106160137

Classe: Execução FiscalOrgao: 137 ª zona eleitoral-MaringáGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a8e45c76b2c41a1dc218d4708874f7cf56e94291a6a2c1f4528ff4784c141a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2025-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-12-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2026-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-01-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-01-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-01-20 para o assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-19 a 2026-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-23
Definitivo (TPU 246)
2026-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2026-01-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-20
Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-20
Documento (TPU 581)
2026-01-13
Conclusão (TPU 51)
2025-12-29
Documento (TPU 581)
2025-12-22
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  2. 2025-12-22T15:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  3. 2025-12-29T16:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  4. 2026-01-20T13:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  5. 2026-01-23T13:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  6. 2026-01-23T15:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  7. 2025-12-19T18:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  8. 2025-12-19T18:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  9. 2026-01-20T12:27:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  10. 2026-01-20T12:27:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  11. 2026-01-23T15:26:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  12. 2026-01-23T15:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.