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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-ES 00017024420066080032

Classe: Execução FiscalOrgao: 32 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab28cc0681c5455d2722cce47df2e64c1597cb42652551d0f319941995952f44

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2021-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2021-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2022-09-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-02-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-05-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2026-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-06-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-06 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)
2026-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-07T16:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2021-04-07T16:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-23T16:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-11T16:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-07-13T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-14T15:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-10T14:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-06T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-18T15:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-06T13:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-12-03T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2026-02-09T14:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-03-10T14:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63902",
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  }
}
  14. 2026-03-20T16:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-10T17:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-05-07T14:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-06-30T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2026-08-20T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  19. 2021-04-08T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2021-04-08T10:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-04-08T10:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-04-08T10:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2021-04-09T02:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-04-09T02:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-04-09T17:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-04-12T11:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-04-20T02:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-04-20T02:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-05-12T15:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-05-12T15:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-05-13T02:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
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  }
}
  32. 2021-05-13T02:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2021-05-18T02:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
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  }
}
  34. 2021-05-18T02:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-07-07T18:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2021-07-12T16:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-07-14T12:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-07-14T12:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-07-15T02:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-07-15T02:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63902",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.