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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000333520155030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdaa925b54f5fa76bc0a13a0d98f075bb7442728db5a3c05f7cc4c53fe424092

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000333520155030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fdaa925b54f5fa76bc0a13a0d98f075bb7442728db5a3c05f7cc4c53fe424092. SHA-256 do comentário: 71d4f6d2edd606235f0029dd9c22b5152dcb48f5aa0d8b2766cb76ed97d6bb7b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2015-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2019-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-01-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:23:44.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fdaa925b54f5fa76bc0a13a0d98f075bb7442728db5a3c05f7cc4c53fe424092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26
Definitivo (TPU 246)
2022-01-25
Publicação (TPU 92)
2022-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-24
Conclusão (TPU 51)
2022-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-07
Publicação (TPU 92)
2021-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-25T01:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2022-01-25T01:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2022-01-24T11:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2022-01-24T10:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2022-01-22T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2021-12-07T01:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2021-12-07T01:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2021-12-03T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2021-12-03T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2019-10-23T00:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2019-10-08T00:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2019-10-08T00:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2019-10-04T14:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2022-01-26T11:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2022-01-24T11:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2021-12-03T14:05:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2021-12-03T10:58:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2020-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2020-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2019-10-23T09:59:09.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2019-10-07T15:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2019-10-07T12:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2019-10-04T12:53:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19240",
    "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.