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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03015696020158240044

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de OrleansGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b590f5d2bbb8212236754d7f2ea422053a59463c2b964b047c6717016c7d983

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3b590f5d2bbb8212236754d7f2ea422053a59463c2b964b047c6717016c7d983
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2018-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2018-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2018-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T14:50:47.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151217140042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b590f5d2bbb8212236754d7f2ea422053a59463c2b964b047c6717016c7d983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-17 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03
Recebimento (TPU 132)
2020-08-03
Definitivo (TPU 246)
2020-08-03
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Recebimento (TPU 979)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-04-20
Documento (TPU 581)
2020-04-20
Distribuição (TPU 26)
2020-04-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-03T09:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-04-20T13:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-04-20T13:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-04-20T13:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-14T19:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-23T17:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-23T17:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-20T14:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-25T18:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-05T18:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-05T16:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-23T15:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-05T16:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-04T14:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-14T15:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-08T18:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-18T16:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-17T15:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-17T15:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-08-03T18:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-08-03T18:03:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-08-03T09:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-07-22T15:15:07.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-07-22T15:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-07-22T15:14:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-07-07T08:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-05-25T20:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-04-20T15:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-04-20T15:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-04-20T15:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-04-20T15:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-04-20T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-12-13T03:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-12-01T03:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-30T14:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-11-30T13:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-09-15T09:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-09-05T18:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-05T18:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-09-05T18:28:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.