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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Transgressões Eleitorais — TRE-PR 00001485520166160047

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 47 ª zona eleitoral-ClevelândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb36bd9a8632ff01d4b37be18bf15069d59340834491277b0225e6f9b73a55f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001485520166160047 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Transgressões Eleitorais | Conduta Vedada ao Agente Público | Propaganda Política - Propaganda Institucional | DIREITO ELEITORAL | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47 ª zona eleitoral-Clevelândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cb36bd9a8632ff01d4b37be18bf15069d59340834491277b0225e6f9b73a55f9. SHA-256 do comentário: b72d49c3bb8966c0e06ca326d3c43b41df941b048d394250be98be560a16ad84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2016-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-12-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2017-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2020-05-12 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2020-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-05-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2020-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2020-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Transgressões Eleitorais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:38.244000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160929104543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb36bd9a8632ff01d4b37be18bf15069d59340834491277b0225e6f9b73a55f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Despacho (TPU 11009)
2017-08-15
Definitivo (TPU 246)
2017-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-08-09
Despacho (TPU 11009)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transgressões Eleitorais | Conduta Vedada ao Agente Público | Propaganda Política - Propaganda Institucional | DIREITO ELEITORAL | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-29T10:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  2. 2016-09-30T10:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  3. 2016-10-11T12:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  4. 2016-10-13T18:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  5. 2016-10-31T12:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  6. 2016-11-28T17:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  7. 2016-12-09T18:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  8. 2017-07-10T18:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  9. 2017-08-08T16:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  10. 2016-09-30T14:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  11. 2016-10-01T14:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  12. 2016-10-05T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  13. 2016-10-06T15:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  14. 2016-10-10T18:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  15. 2016-10-13T15:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  16. 2016-10-13T17:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  17. 2016-10-19T12:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  18. 2016-10-26T18:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  19. 2016-10-26T18:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  20. 2016-10-27T14:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  21. 2016-10-28T18:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  22. 2016-11-21T16:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  23. 2016-11-21T16:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  24. 2016-11-23T13:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  25. 2016-11-23T15:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  26. 2016-12-04T13:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  27. 2016-12-04T15:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  28. 2016-12-08T15:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  29. 2017-07-10T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  30. 2017-07-12T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  31. 2017-08-15T18:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  32. 2020-05-14T14:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  33. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  34. 2016-09-30T10:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  35. 2016-09-30T10:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  36. 2016-09-30T10:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  37. 2016-09-30T14:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  38. 2016-10-10T18:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  39. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  40. 2016-10-11T18:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.