Wiki Jurídica

Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Eleições — TRE-PR 00004551920166160076

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 76 ª zona eleitoral-Marilândia do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a26f0b0e0fed263532f5bc7e4f3f947bd83a9e5f4661acf6bac0d6b0da9c996

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004551920166160076 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Eleições | DIREITO ELEITORAL | Transgressões Eleitorais | Abuso | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a26f0b0e0fed263532f5bc7e4f3f947bd83a9e5f4661acf6bac0d6b0da9c996. SHA-256 do comentário: d697461ab1b5bb4aec7d7918a571fc385f1a1bf14e7d5cb9682c7e4642a781b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-29 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2017-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-08-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2017-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2018-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2018-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2020-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:28:49.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160929190019
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a26f0b0e0fed263532f5bc7e4f3f947bd83a9e5f4661acf6bac0d6b0da9c996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-17
Conclusão (TPU 51)
2018-04-10
Definitivo (TPU 246)
2018-03-07
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-11
Definitivo (TPU 246)
2017-08-11
Reativação (TPU 849)
2017-08-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições | DIREITO ELEITORAL | Transgressões Eleitorais | Abuso | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-29T19:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  2. 2016-09-29T19:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  3. 2016-10-10T15:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  4. 2016-10-28T17:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  5. 2016-11-07T16:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  6. 2016-11-14T13:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  7. 2020-03-17T15:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  8. 2016-10-05T18:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  9. 2016-10-10T15:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  10. 2016-10-26T19:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  11. 2016-10-26T19:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  12. 2016-10-28T15:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  13. 2016-11-03T20:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  14. 2016-11-03T20:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  15. 2016-11-07T15:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  16. 2016-11-07T15:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  17. 2016-11-13T16:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  18. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  19. 2016-10-01T15:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  20. 2016-10-01T16:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  21. 2016-10-01T16:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  22. 2016-10-07T17:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  23. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  24. 2016-10-11T19:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  25. 2016-10-12T16:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  26. 2016-10-13T18:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  27. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  28. 2016-10-19T18:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  29. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  30. 2016-10-28T15:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  31. 2016-10-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  32. 2016-10-31T17:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  33. 2016-11-01T16:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  34. 2016-11-01T16:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  35. 2016-11-03T15:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  36. 2016-11-03T15:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  37. 2016-11-03T20:28:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  38. 2016-11-03T20:28:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  39. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  40. 2016-11-07T16:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.