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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJPB 00001527520208150221

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara Única de São José de PiranhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 906b3421806baca36425e739ca6d8b35f4667a9c0aaf8ccc09a39395a169c09d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 906b3421806baca36425e739ca6d8b35f4667a9c0aaf8ccc09a39395a169c09d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 906b3421806baca36425e739ca6d8b35f4667a9c0aaf8ccc09a39395a169c09d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2022-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2022-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2022-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2022-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2022-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2022-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-22
Definitivo (TPU 246)
2022-11-15
Petição (TPU 85)
2022-11-14
Petição (TPU 85)
2022-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Morte do agente (TPU 1042)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-19
Petição (TPU 85)
2022-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7550",
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  3. 2020-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-20T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-31T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-11-07T21:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-09T21:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-11T02:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-17T02:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
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  11. 2020-11-22T11:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  12. 2021-02-04T02:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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  13. 2021-05-05T08:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  14. 2021-05-05T08:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7550",
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  }
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  15. 2021-05-05T09:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-05T16:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-05-11T15:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  ],
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  18. 2021-05-12T08:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  19. 2021-05-18T13:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  20. 2021-05-18T13:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  21. 2021-05-18T13:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  22. 2021-05-18T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  23. 2021-05-18T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  24. 2021-05-18T13:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  25. 2021-05-18T13:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  26. 2021-05-19T16:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  27. 2021-05-24T07:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  28. 2021-05-24T07:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  29. 2021-05-24T07:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  30. 2021-05-24T07:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
  }
}
  31. 2021-05-24T07:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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  32. 2021-05-27T12:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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  33. 2021-05-27T12:03:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-27T14:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-28T08:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-03T15:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  37. 2021-07-03T01:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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  38. 2021-07-15T03:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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  39. 2021-07-16T13:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "7550",
    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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}
  40. 2021-07-22T22:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.