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Execução Contra a Fazenda Pública — Responsabilidade Civil — TJRS 00518111420088210016

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Cível - IjuíGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47a9988b688cdfa6a2e13b99e609aa014e8e222f4eebdf9312ab2306cc15f9fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00518111420088210016 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Ijuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47a9988b688cdfa6a2e13b99e609aa014e8e222f4eebdf9312ab2306cc15f9fa. SHA-256 do comentário: a991004cd0093be38da0cbaa277b07fadee3ed503a21501ce6754df7e707234d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2011-11-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2011-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2011-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2011-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2012-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2012-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2012-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2012-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2019-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-07-01 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:19:14.652471552Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-08-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47a9988b688cdfa6a2e13b99e609aa014e8e222f4eebdf9312ab2306cc15f9fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-08 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-17
Recebimento (TPU 132)
2012-01-23
Recebimento (TPU 132)
2012-01-11
Recebimento (TPU 132)
2011-12-12
Recebimento (TPU 132)
2011-12-12
Recebimento (TPU 132)
2011-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-11-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-09-30
Recebimento (TPU 132)
2011-09-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Responsabilidade Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-08T16:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-03-18T11:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-05-31T15:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-04-05T10:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-06-29T17:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-09-16T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-09-28T09:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-04-23T08:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2009-06-25T08:45:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-10-22T08:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-04-25T08:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-11-28T09:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2008-11-27T09:33:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2008-11-27T10:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-02-13T17:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-02-25T15:03:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2009-02-26T09:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-02-26T13:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-03-17T10:10:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2009-03-17T13:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-04-03T18:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-05-28T09:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-09-28T10:49:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2010-03-24T15:47:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2010-05-12T17:53:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2010-05-13T11:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-05-26T18:04:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2010-05-27T11:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-06-02T17:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-10-07T18:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-10-08T09:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-11-12T16:27:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-01-25T14:37:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2011-03-28T15:18:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2011-03-28T16:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-03-31T16:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-04-01T15:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-04-04T10:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-04-06T17:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-04-12T18:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.