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Execução Contra a Fazenda Pública — Responsabilidade Civil — TJRS 00214013620098210016

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Cível - IjuíGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16922db95c3319a92416d5e0d65c68a2e72b9cdae4dd2d0425655aa108890135

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00214013620098210016 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Ijuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16922db95c3319a92416d5e0d65c68a2e72b9cdae4dd2d0425655aa108890135. SHA-256 do comentário: 9c749990b859ca5bfc532f461378a59b2d90f8ee29550b11583b90edc7184242.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2011-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2012-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2012-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2019-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2021-07-01 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:21:09.200481271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-03-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16922db95c3319a92416d5e0d65c68a2e72b9cdae4dd2d0425655aa108890135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-31 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-26
Recebimento (TPU 132)
2011-10-31
Recebimento (TPU 132)
2011-10-31
Recebimento (TPU 132)
2011-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-09-26
Recebimento (TPU 132)
2011-09-22
Conclusão (TPU 51)
2011-09-21
Recebimento (TPU 132)
2011-09-16
Recebimento (TPU 132)
2011-09-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-31T11:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-25T16:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-03-02T17:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-08-13T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-09-02T10:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-10-26T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-01-13T11:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-04-06T14:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-05-06T17:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-09-12T17:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2011-09-22T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-07-20T08:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-09-28T08:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2011-03-22T08:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2011-04-25T08:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2011-10-14T08:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2009-04-02T10:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-04-02T10:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-07-15T09:09:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2009-07-15T09:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-01-18T17:34:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-01-20T09:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-01-27T16:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-02-05T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-02-18T09:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2010-02-18T15:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-03-03T16:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-06-21T10:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-08-11T16:53:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2010-08-12T11:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-08-16T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-08-23T10:59:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2010-08-23T18:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-09-02T10:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-09-03T08:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-10-14T16:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-10-18T10:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-10-18T18:12:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2010-10-28T17:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-11-18T17:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.