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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00381373420098190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 21 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccec4bdb7de25701dad034d69aa2345dd61da509e76e24459cec2ac7216ff49f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00381373420098190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 21 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ccec4bdb7de25701dad034d69aa2345dd61da509e76e24459cec2ac7216ff49f. SHA-256 do comentário: 8ce18a2ce7d72f6bcd9dd42523661f54924732c86d0278ca6be9e2d3184f92d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2009-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2009-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-07-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-07-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:18.584891434Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ccec4bdb7de25701dad034d69aa2345dd61da509e76e24459cec2ac7216ff49f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-12 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29
Definitivo (TPU 246)
2020-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-07-06
Provisório (TPU 245)
2009-07-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2009-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2009-04-16
Conclusão (TPU 51)
2009-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2009-02-16
Conclusão (TPU 51)
2009-02-16
Apensamento (TPU 135)
2009-02-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-12T15:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2009-02-16T19:10:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2009-02-16T19:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-04-16T16:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-07-06T11:44:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  8. 2009-07-06T11:48:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 2011-08-16T16:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-07-29T16:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-07-29T16:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.