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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00003150920158250009

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a200933ea0dc82c0f3854713ded531a09b21b39ca1636103b505858561ed34a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: a200933ea0dc82c0f3854713ded531a09b21b39ca1636103b505858561ed34a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: a200933ea0dc82c0f3854713ded531a09b21b39ca1636103b505858561ed34a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-08-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-09-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:31:56.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a200933ea0dc82c0f3854713ded531a09b21b39ca1636103b505858561ed34a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-17 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-01
Definitivo (TPU 246)
2015-10-26
Documento (TPU 581)
2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-02
Documento (TPU 581)
2015-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-18
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2015-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-14
Conclusão (TPU 51)
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T10:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-20T12:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-18T12:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-09T08:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-21T09:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-07T11:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-17T13:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-13T10:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-08T10:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-13T12:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-22T11:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-10T11:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-19T13:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-17T12:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-09T13:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-02-01T11:46:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-02-01T11:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-10-26T11:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-10-02T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-02T08:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-09-18T08:40:27.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  22. 2015-09-14T09:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-04T10:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-08-21T08:34:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-08-18T10:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-13T10:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-08-05T10:13:56.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  28. 2015-08-03T11:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-07-30T09:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-07-23T11:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-07-17T12:02:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-07-13T11:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-09T11:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-05-14T10:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-04-24T00:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-04-10T10:49:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-04-06T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-04-01T13:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-26T12:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-03-19T11:52:03.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.