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STJ — 2173927

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-06-11Data Publicacao: 2026-06-22

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e3e16ba16f954afc8a79209e50cadf7e99ec02a24b1f610a345da06ca51525d

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DA SESSÃO POR AUSÊNCIA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. TESE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. LIMITES DA DEVOLUÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECER IMEDIATAMENTE A ABSOLVIÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DO APELO MINISTERIAL COM OS ELEMENTOS DISPONÍVEIS. PARECER DO MPF ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR. Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo.

Ementa

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DA SESSÃO POR AUSÊNCIA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. TESE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. LIMITES DA DEVOLUÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ÀS PARTES. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECER IMEDIATAMENTE A ABSOLVIÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DO APELO MINISTERIAL COM OS ELEMENTOS DISPONÍVEIS. PARECER DO MPF ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR. Recurso especial parcialmente provido nos termos do dispositivo.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.