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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00125655420048260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cb761326803c2cba246912a1c597926c6cd4f06235f2e322f74215df28808d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00125655420048260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3cb761326803c2cba246912a1c597926c6cd4f06235f2e322f74215df28808d2. SHA-256 do comentário: 18e7c003ffdc81eddc0f52170c8403b77ba13f01dad1b2bef2d6ad477c6b9249.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2005-09-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2007-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-09-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2010-09-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-09-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2010-09-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2010-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2010-10-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2010-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2010-10-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2011-01-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2011-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2011-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-09-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-01-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:30.150298079Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cb761326803c2cba246912a1c597926c6cd4f06235f2e322f74215df28808d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-30 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-06-07
Definitivo (TPU 246)
2011-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2011-01-20
Arquivamento (TPU 12430)
2010-10-22
Redistribuição (TPU 36)
2010-10-21
Recebimento (TPU 132)
2010-10-18
Remessa (TPU 123)
2010-09-22
Recebimento (TPU 132)
2010-09-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  2. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2014-10-31T21:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-03-31T09:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2017-02-28T06:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  8. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2007-08-13T16:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.