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TJRJ — 01793297120178190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa8efd98e91a43e1463817dd2e2b6ee3ec1405b53eb8f39fbc83f94a9a0212d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-17 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30: Definitivo (TPU 246)
2020-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18: Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-13: Publicação (TPU 92)
2019-12-13: Conclusão (TPU 51)
2019-11-06: Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-07: Conclusão (TPU 51)
2019-09-27: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-03: Publicação (TPU 92)
2019-09-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-17T17:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2017-07-18T12:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}

2017-07-18T14:16:11.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}
```

2017-07-21T13:39:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-03T18:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-03T18:29:22.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-24T11:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-31T16:18:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-01T17:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-11T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-11T13:39:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-11-08T15:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-11-08T15:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-02-07T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-02-08T18:01:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-05-02T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-10-03T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-11-06T19:11:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-01-10T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-05-21T15:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-06T11:22:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-07T11:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-08-12T17:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-09-03T16:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-09-03T16:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-10-07T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-12-13T19:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-12-13T19:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-08-11T13:51:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-11T13:51:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-15T14:12:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-09-15T14:12:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7214",
    "nome": "SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMT — 00002898020128110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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