Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Crimes contra a Ordem Tributária — STJ 00003687020178210028

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f5e114f5118b32ff7c5778f559e031141e62a5e558a2377eb2bebcff5099e82

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Crimes contra as Relações de Consumo

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-09-05T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-09-05T18:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-09-11T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-09-11T12:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-08-28T09:01:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-08-28T09:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-02-04T11:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-02-08T17:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-02-08T17:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-02-15T06:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-02-17T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2021-02-23T15:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 215
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13. 2021-02-23T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2021-03-02T14:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2021-05-07T18:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2019-09-05T13:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2019-09-05T20:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2020-08-27T17:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2021-01-29T09:50:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
20. 2021-02-02T06:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2021-02-11T05:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2021-02-11T05:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2021-05-04T15:27:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
24. 2021-05-06T11:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2021-05-07T05:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2021-05-26T09:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
27. 2021-05-26T09:00:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
28. 2019-09-11T11:28:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2021-01-29T09:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2021-02-01T20:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2021-02-04T11:14:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2021-02-08T17:09:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2021-02-09T19:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2021-02-09T19:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2021-02-10T13:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2021-02-10T20:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2021-02-10T20:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
38. 2021-02-15T00:08:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
39. 2019-09-11T11:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2021-02-23T14:53:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)