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Ação Penal Eleitoral — Violação do Sigilo do Voto — TRE-PR 00001344420186160195

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce56b32738ddb5554c9de86e28ccaa393eb058270b2831146cbeca360fd15318

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-23 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2019-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2021-06-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-06-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2021-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2021-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:29:13.649000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181205183123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce56b32738ddb5554c9de86e28ccaa393eb058270b2831146cbeca360fd15318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-05 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Definitivo (TPU 246)
2021-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-15
Documento (TPU 581)
2021-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-13
Petição (TPU 85)
2021-07-01
Publicação (TPU 92)
2021-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-30
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-05T18:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  2. 2018-12-05T18:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  3. 2019-03-07T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  4. 2019-06-03T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  5. 2021-02-24T17:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  6. 2021-06-25T13:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  7. 2021-06-28T16:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  8. 2021-07-13T13:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  9. 2018-12-05T18:32:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  10. 2018-12-07T15:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  11. 2019-01-25T13:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  12. 2019-02-25T13:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  13. 2019-02-28T16:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  14. 2019-02-28T17:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  15. 2019-05-15T16:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  16. 2019-05-15T17:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  17. 2021-06-10T18:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  18. 2021-06-30T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  19. 2021-06-30T12:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  20. 2021-06-30T12:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  21. 2021-07-01T03:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  22. 2021-07-01T03:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  23. 2021-07-13T03:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  24. 2021-07-15T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  25. 2018-12-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  26. 2018-12-07T15:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  27. 2019-01-09T15:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  28. 2019-01-09T15:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  29. 2019-01-23T17:54:16.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  30. 2019-01-24T14:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  31. 2019-01-24T15:45:16.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  32. 2019-01-29T16:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  33. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  34. 2019-02-25T13:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  35. 2019-02-28T16:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  36. 2019-02-28T17:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  37. 2019-02-28T17:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  38. 2019-03-07T18:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  39. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}
  40. 2019-03-15T16:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15481",
    "nome": "195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.