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STJ — 2684605

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-06-09Data Publicacao: 2026-06-25

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff89a976fbf391c8491c1c7fc3c8eaf0d09d695c4c99e3e17dee721f11d831da

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ORION. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. DECISÃO INCINDÍVEL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE EXIGIU IMPUGNAÇÃO INTEGRAL E ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. AGRAVANTES QUE NÃO DEMONSTRARAM A INAPLICABILIDADE DOS ÓBICES APONTADOS. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS. VIGÊNCIA DAS SÚMULAS 354 E 355/STF. UNIRRECORRIBILIDADE QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DO RECURSO ESPECIAL QUANTO AOS CAPÍTULOS UNÂNIMES. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INSUFICIÊNCIA…

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ORION. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. DECISÃO INCINDÍVEL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE EXIGIU IMPUGNAÇÃO INTEGRAL E ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. AGRAVANTES QUE NÃO DEMONSTRARAM A INAPLICABILIDADE DOS ÓBICES APONTADOS. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS. VIGÊNCIA DAS SÚMULAS 354 E 355/STF. UNIRRECORRIBILIDADE QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DO RECURSO ESPECIAL QUANTO AOS CAPÍTULOS UNÂNIMES. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INSUFICIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE NÃO SUPRE O DÉFICIT DE IMPUGNAÇÃO. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.