Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contrabando ou descaminho — TRF1 00000682219864013800
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b847e9aa29e82e65631f386c4d2831d5c45a83285099d3a70d890b0ad0fde0d0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrabando ou descaminho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 1989-03-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 1991-02-04 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 1991-09-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-15 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-07-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-07-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-07-28 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-07-28 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-08-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-08-20 — Remessa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-08-22 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-08-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-09T04:52:30.845000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19860728080000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1986-07-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b847e9aa29e82e65631f386c4d2831d5c45a83285099d3a70d890b0ad0fde0d0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-03-16 a 2022-08-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-22
- Remessa (TPU 123)
- 2022-08-20
- Remessa (TPU 123)
- 2022-08-01
- Petição (TPU 85)
- 2022-08-01
- Publicação (TPU 92)
- 2022-08-01
- Publicação (TPU 92)
- 2022-07-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-28
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-28
- Documento (TPU 581)
- 2022-07-28
- Documento (TPU 581)
- 2022-07-15
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrabando ou descaminho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 1989-03-16T13:52:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12397", "nome": "04ª - Belo Horizonte" } } - 1991-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12397", "nome": "04ª - Belo Horizonte" } } - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 1991-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12397", "nome": "04ª - Belo Horizonte" } } - 1991-09-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12397", "nome": "04ª - Belo Horizonte" } } - 2022-06-15T14:14:31.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-06-15T15:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-07-15T17:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-07-15T23:30:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-07-28T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-07-28T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-07-28T13:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-07-28T13:49:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-07-30T01:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-08-01T00:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-08-01T00:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-08-01T20:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17968", "nome": "35ª - Belo Horizonte" } } - 2022-08-22T13:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12397", "nome": "04ª - Belo Horizonte" } } - 2022-08-22T13:51:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12397", "nome": "04ª - Belo Horizonte" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF1 — 00003101720184013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 04ª - Belo Horizonte / Vara Única de Oiapoque
- TRF1 — 00003105619974014200 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 1997-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 04ª - Belo Horizonte / 04ª - Boa Vista
- TRF6 — 00002891720194013810 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Belo Horizonte / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- TRF1 — 00003074620114013801 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 04ª - Belo Horizonte / 02ª Juiz de Fora
- TRF6 — 00002872120084013814 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Belo Horizonte / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- TRF6 — 00002845920194013821 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Belo Horizonte / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- TJPB — 00009031820168150281 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 04ª - Belo Horizonte / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- TJAP — 00006063420238030011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Órgão julgador: 04ª - Belo Horizonte / Vara Única da Comarca de Porto Grande
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000682219864013800 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “04ª - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b847e9aa29e82e65631f386c4d2831d5c45a83285099d3a70d890b0ad0fde0d0. SHA-256 do comentário:03957288a28d0784ed4d0dcb01a57b3202203c3de89fed117e00294c79964601.