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TJMA — 00000476420198100030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 436ed580b87488db3bf529d60428dcb333b0ca0d8214c1b11f3e774488585486

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas

  1. 2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-27T14:15:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-18T10:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-17T08:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-23T09:12:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-24T11:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-28T10:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-02-28T11:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-03-02T17:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-03-03T11:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2906",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
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  11. 2023-03-15T12:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2906",
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  12. 2023-06-15T12:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "2906",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
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  13. 2023-06-28T14:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "2906",
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  14. 2023-09-27T14:30:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2906",
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  15. 2023-02-27T09:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2023-06-30T10:52:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2906",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
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  17. 2023-03-06T11:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2906",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.