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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT13 00000708820265130011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatosGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4312068ee9a6ad9bed94de92f9a0629b2399b3926892ed681be4cd0561fdd7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: b4312068ee9a6ad9bed94de92f9a0629b2399b3926892ed681be4cd0561fdd7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: b4312068ee9a6ad9bed94de92f9a0629b2399b3926892ed681be4cd0561fdd7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-12 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-13 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-02-19 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-05-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-05-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-05-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-05-05 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-05-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-05-06 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-05-14 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-05 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T21:57:06.564000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260210200408
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4312068ee9a6ad9bed94de92f9a0629b2399b3926892ed681be4cd0561fdd7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-10 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-05-06
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2026-05-06
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-05-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-05-05
Audiência (TPU 970)
2026-05-05
Petição (TPU 85)
2026-05-04
Petição (TPU 85)
2026-05-04
Petição (TPU 85)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Anotação na CTPS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Acúmulo de Função | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-10T20:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  2. 2026-02-13T08:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19537",
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  }
}
  3. 2026-02-13T08:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19537",
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  }
}
  4. 2026-02-13T08:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "19537",
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  }
}
  5. 2026-02-13T08:16:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  6. 2026-02-13T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  7. 2026-02-13T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  8. 2026-02-13T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  9. 2026-02-13T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  10. 2026-02-13T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  11. 2026-02-19T08:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  12. 2026-05-04T12:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
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  13. 2026-05-04T12:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  14. 2026-05-05T08:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
}
  15. 2026-05-05T09:32:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  16. 2026-05-14T22:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  17. 2026-02-12T12:38:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  18. 2026-02-19T03:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  19. 2026-02-19T03:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  20. 2026-02-10T20:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  21. 2026-05-05T09:32:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  22. 2026-05-06T07:23:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  23. 2026-05-06T07:23:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}
  24. 2026-06-02T08:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19537",
    "nome": "Vara do Trabalho de Patos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.