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TRF1 — 00000657620144013900

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f14e1eab90f25a277b47b868269a899170458493c8f034c9149c2cdb21aa7689

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14: Definitivo (TPU 246)
2025-03-13: Recebimento (TPU 132)
2025-03-13: Petição (TPU 85)
2020-08-24: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-17: Remessa (TPU 123)
2015-11-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-20: Petição (TPU 85)
2015-11-17: Recebimento (TPU 132)
2015-11-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-06: Intimação (TPU 12263)
2015-11-06: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-09T15:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2014-01-10T16:34:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2014-01-20T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2014-10-15T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "07ª - Belém"
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2015-03-30T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "07ª - Belém"
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2015-04-07T12:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2015-10-22T09:23:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

2015-11-04T16:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "07ª - Belém"
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2015-11-20T14:07:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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2015-12-17T09:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2014-01-10T16:34:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-01-13T18:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-04-14T12:24:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-04-14T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-05-15T11:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-06-16T09:34:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-06-20T07:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-06-24T16:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-06-27T14:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-07-04T09:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-07-04T09:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-07-09T17:27:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-09-09T09:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-09-11T10:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-10-10T15:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-10-13T14:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-12-11T12:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2014-12-11T12:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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2014-12-19T19:00:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-02-26T15:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-03-06T17:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-06-15T16:40:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-06-24T16:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2015-07-31T13:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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2015-07-31T13:20:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
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2015-09-23T15:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2015-09-30T14:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2015-10-05T09:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2015-10-19T08:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```
2015-11-06T10:17:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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