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TJGO — 00049864820198090149

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 036ae79d5796e3f9b6ce24fcb46c3740f5944b964d7a65db8034916fb7134c51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-18 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07: Redistribuição (TPU 36)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26: Definitivo (TPU 246)
2025-11-26: Definitivo (TPU 246)
2025-11-26: Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-26: Documento (TPU 581)
2025-11-26: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-08-06: Definitivo (TPU 246)
2024-08-06: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2024-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06: Conclusão (TPU 51)
2024-08-05: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2021-03-02T16:28:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2021-03-02T16:28:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2021-03-18T15:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-03-18T16:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T08:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2022-03-15T16:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-15T16:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-05-17T18:36:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-11-22T13:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2022-11-30T18:50:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 56
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2023-03-08T13:36:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-03-09T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-05-16T09:34:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-06-15T17:21:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-06-15T17:22:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-06-15T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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2023-06-19T17:54:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-06-20T12:39:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
```

2023-06-20T12:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-06-20T12:50:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-06-20T12:52:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-07-07T18:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-07-07T18:44:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-08-22T14:18:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-08-24T16:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-08-25T15:40:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-08-25T16:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-08-25T16:07:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-09-11T14:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-09-11T14:46:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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2023-10-03T11:29:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2023-11-06T11:09:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2024-01-09T18:36:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2024-01-15T14:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2024-02-13T06:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2024-02-14T18:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2024-04-19T15:33:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

2024-04-22T15:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79353",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003011920198140097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
TJMS — 00002038620208120054 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única
TJAP — 00024938820208030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJGO — 00180083220188090175 — Insanidade Mental do Acusado · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJAP — 00025174320258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 4ª Vara Criminal de Macapá
TJDFT — 00172292420168070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJAP — 00024911320238030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMA — 00001922720208100082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA