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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT16 00160579520265160007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Santa InesGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52a005e05978a9e606b2cb66810deffaf39ab2f2a72abd45ba41da9789662152

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 52a005e05978a9e606b2cb66810deffaf39ab2f2a72abd45ba41da9789662152
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-03-07 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-03-07 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2026-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-26 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Definitivo (TPU 246)
2026-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-23
Conclusão (TPU 51)
2026-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-09
Publicação (TPU 92)
2026-03-07
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-03-07
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | Levantamento do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-26T12:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-09T15:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-09T18:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-10T02:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2026-02-24T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2026-03-06T15:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-03-07T11:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-09T02:32:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-21T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2026-03-23T11:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
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  11. 2026-03-23T11:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  12. 2026-03-07T11:08:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-26T12:34:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  14. 2026-02-09T18:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
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  15. 2026-02-10T02:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19621",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
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  16. 2026-03-07T11:08:08.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19621",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
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  17. 2026-03-09T02:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19621",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
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  18. 2026-03-24T11:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19621",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
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  19. 2026-03-24T14:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19621",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.