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TJPA — 00000615420208140401

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09a2a7b2a358818d42bc4e0709671b87effcf3c513a0636c3ee94105b2a295b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30: Definitivo (TPU 246)
2021-11-30: Definitivo (TPU 246)
2021-11-11: Definitivo (TPU 246)
2021-11-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-21: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-10-18: Conclusão (TPU 51)
2021-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01: Mandado (TPU 106)
2021-07-01: Remessa (TPU 982)
2021-06-21: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-03T12:45:18.000Z — Remessa (TPU 982)

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2020-01-03T12:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-01-07T19:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-02-24T08:05:12.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-09-30T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-27T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-10-27T12:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-06T08:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-17T13:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T13:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-19T15:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-19T15:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T00:28:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3098",
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  }
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2021-07-01T00:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-18T11:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-18T11:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-26T12:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-01-03T13:31:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-03T13:50:08.000Z — Mandado (TPU 985)

2020-01-24T09:31:59.000Z — Mandado (TPU 985)

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2020-03-16T10:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-11-05T13:50:18.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-18T13:47:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-21T11:31:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T13:42:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3098",
    "nome": "1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM"
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2021-11-11T09:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-11-11T09:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJAP — 00024779220248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN